O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Agora, o texto à Câmara, já que senadores modificaram alguns pontos que haviam sido aprovados anteriormente pelos deputados.

A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso, e tratada como um desafio quase insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação no Senado — com 53 votos favoráveis e 24 contrários — representa um avanço na discussão.

A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo nas duas Casas. De isenções a incentivos para carros, reportagem do G1 detalha os principais pontos, como criação de IVA, fase de transição, cesta básica e cashback, alíquotas reduzidas, isenções, tratamentos diferenciados, imposto do “pecado”, tributação de renda e do patrimônio, entre outras.  Acesse aqui: 

A JovenPan News também fez destacou mudanças que impactam o nosso dia a dia. De acordo com o governo federal, a PEC não aumentará a carga tributária total. Entre os destaques estão: 

Alguns bens e serviços devem ter os impostos reduzidos ou zerados, enquanto outros podem aumentar;

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional será criado juntamente com a reforma tributária. Por meio dele, haverá a distribuição de recursos mediante critérios para reduzir as desigualdades regionais e para estimular a geração de emprego em renda. Ele está sendo criado para compensar a perda de incentivos tributários concedidos pelos Estados para atrair empresas para suas regiões. O relator da reforma ampliou o fundo para R$60 bilhões;

A reforma cria dois tipos de cesta básica. A primeira, chamada de cesta básica social, possuirá alíquota zero com produtos de primeira necessidade, contemplando entre 30 e 35 produtos, ainda não definidos.

A segunda, chamada de cesta básica estendida, terá a cobrança de uma alíquota reduzida de 40% em relação à alíquota padrão, com mecanismo de cashback na devolução do imposto para famílias inscritas no Cadastro Único de assistência social (CadÚnico);
O cashback devolverá parte do imposto já pago para a população de baixa renda em itens como conta de luz e botijão de gás;

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Fontes: G1 e JPNews