Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de julho, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto será agora enviado para análise do Senado Federal.

O projeto de reforma tributária inclui mudanças significativas, resultado de um Grupo de Trabalho (GT) criado em maio, composto por oito deputados, para consolidar um relatório comum devido à complexidade do texto. A aprovação e a eventual sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não implicam mudanças instantâneas nas regras tributárias. Haverá um período de transição de 2026 a 2033, durante o qual os atuais tributos sobre o consumo serão substituídos gradualmente pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e pelo Imposto Seletivo.

Entre os destaques estão as seguintes inclusões no texto: (1) uma trava para alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero, após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva; (2) o carvão no chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, amplia o cashback e reduz a alíquota para uma série de medicamentos.

Veja abaixo as principais mudanças aprovadas pelos deputados na comparação com a proposta enviada pela Fazenda ao Congresso.

Abaixo, ponto a ponto da reforma tributária. Para ler o conteúdo, acesse conteúdo e links no Estadão.

• Cesta básica
• Alíquota reduzida
• Trava para o IVA
• ‘Imposto do pecado’
• Medicamentos
• Cashback
• Plano de saúde e pets
• Montadoras no Nordeste
• ‘Nanoempreendedor’
• Bares e restaurantes
• Devolução de créditos para empresas

Fontes: Estadão e Forbes.