O projeto de lei complementar (PLP Nº19,2019) que torna o Banco Central (BC) mais independente em suas decisões, especialmente em relação ao Poder Executivo, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. O debate sobre conceder mais autonomia à instituição estava em pauta no legislativo brasileiro há cerca de três décadas.

Na prática, o que o texto aprovado define é o mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC. Até agora, não havia prazo definido. O começo de mandato desse grupo será sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo. Há possibilidade de recondução ao cargo do presidente e dos diretores do BC apenas uma vez. No texto aprovado ainda há a menção à “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Com essas mudanças, espera-se reforçar a função do Banco Central em manter um bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, por meio da condução da política monetária.  Na visão do economista-chefe da Geral Asset, Denilson Alencastro, essa é uma boa notícia especialmente pela não dependência da instituição a ciclos políticos.

Entenda mais neste infográfico preparado pelo Banco Central: