O novo arcabouço fiscal sugerido pelo Governo Federal deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até 10 de maio pelos parlamentares e foi entregue no dia 18 aos presidentes da Câmara e do Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar deve substituir o teto de gastos. 

O sistema que pode substituir o teto de gastos, implementado em 2017 e que limitava o crescimento das despesas à inflação oficial, tem como principal referência o resultado da arrecadação. Se aprovado o projeto, a alta dos gastos no ano será restrita a 70% do crescimento da receita nos 12 meses anteriores. Com as despesas crescendo sempre menos que a arrecadação, o governo federal prevê alcançar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 (Fonte GZH).

Com a proposta, o governo Lula pretende controlar os gastos públicos e sair do vermelho, sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais, como saúde, educação e segurança. O governo também quer garantir recursos para investir em obras e projetos que ajudem a economia a crescer.

▶️ Qual a informação mais importante?

O centro da proposta do Ministério da Fazenda é manter o resultado primário positivo e dentro da meta estabelecida para os próximos anos. Resultado primário é o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida.

▶️ Quais os principais pontos da proposta?

· Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).

· Já caso o resultado primário fique abaixo da faixa de tolerância da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.

· Há também um piso anual para investimentos públicos, com base no previsto pelo Orçamento em 2023 (cerca de R$ 70 bilhões) e corrigido pela inflação.

▶️ O que o governo espera alcançar?

Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:

· zerar o déficit público da União no próximo ano;

· superávit de 0,5% do PIB em 2025;

· superávit de 1% do PIB em 2026;

· e estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.

Veja aqui a proposta final que foi enviada ao Congresso.

Fontes: GZH e G1.  

Post atualizado no dia 19 de abril, com a versão final do texto.